regulamento interno

_1.OBJETIVO

O presente regulamento tem por objetivo descrever as regras de funcionamento dos cursos ministrados pela RFA ACADEMY. Marca registada da sociedade Rfaconsulting, Unipessoal, Lda – NIPC 509372600.

_2.APRESENTAÇÃO DA ENTIDADE FORMADORA

As entidades formadoras certificadas podem oferecer formação inicial e contínua nas diferentes modalidades formativas do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ), bem como formação à medida e serviços de consultadoria a empresas e outras organizações.

A Rfaconsulting, Unipessoal, Lda tem sede na Rua Parque da República 116, 118 e 122, 4430-164 Vila Nova de Gaia, no concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, Portugal. Fundada em 2010, destaca-se na área da formação (CAE 85591) com soluções formativas desenvolvidas para responder às necessidades do mercado de trabalho.

É detentora das seguintes certificações:

(1) DGERT nas áreas 090 – Desenvolvimento Pessoal; 146 – Formação de Professores e Formadores nas Áreas Tecnológicas; 213 – Audiovisuais e Produção dos Media; 342 – Marketing e Publicidade; 343 – Finanças, Banca e Seguros; 344 – Contabilidade e Fiscalidade; 345 – Gestão e Administração; 346 – Secretariado e Trabalho Administrativo; 347 – Enquadramento na Organização/Empresa; 482 – Informática na Ótica do Utilizador; 862 – Segurança e Higiene no Trabalho; 223 – Língua e Literatura Materna; 311 – Psicologia; 481 – Ciências Informáticas; 621 – Produção Agrícola; 724 – Ciências Dentárias; 726 – Terapia e Reabilitação; 727 – Ciências Farmacêuticas; 729 – Saúde; 814 – Serviços Domésticos; 815 – Cuidados de Beleza; 840 – Serviços de Transporte e 861 – Proteção de Pessoas e Bens.

(2) Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), nas seguintes ações de formação:

1. Formação inicial de técnico superior de segurança no trabalho – Nível 6 CNQ
2. Formação inicial de técnico de segurança no trabalho – Nível 4 CNQ

(3) Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensão (ASF), nas seguintes ações de formação:

1. Cursos de seguros reconhecidos ao abrigo do regime jurídico de distribuição de seguros e resseguros
2. Cursos de formação contínua

(4) Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), na seguinte ação de formação

1. Formação pedagógica inicial de formadores

 

_3.VALÊNCIAS DIFERENCIADORAS

A RFA ACADEMY desenvolve a sua atividade formadora para clientes particulares e coletivos, nas modalidades intra e inter empresas. A qualidade do serviço é garantida pelo cumprimento das exigências das certificações atribuídas e profissionalismo da Equipa de trabalho. Todos os elementos da equipa de formadores são certificados (CCP) e especialistas nas respetivas áreas de formação. As instalações físicas da Academia obedecem a todas os requisitos previstos na Portaria 851/2010, de 6 de setembro. 

 

_4.DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORMAÇÃO

_Formação Personalizada (One-to-One): Cursos personalizados e à medida das necessidades do cliente.
_Formação Inter: Cursos previstos no plano de formação e dinamizados nas instalações da RFA ACADEMY.
_Formação Intra: Cursos à medida das necessidades e objetivos de cada cliente dinamizados nas instalações do cliente.
_Especializações: Cursos com o objetivo de potenciar e a complementar as vocações entre a dimensão académica e empresarial.
_Formação Ação: A metodologia formativa do programa carateriza-se pela utilização de diferentes metodologias formativas (formação em contexto de sala alternadas com sessões práticas em contexto real de trabalho – estágio curricular).
_Formação Modular Certificada: Cursos inseridos no Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), que visam o desenvolvimento de competências e a obtenção de uma qualificação profissional.

 

_5.ATENDIMENTO PERMANENTE

Os serviços administrativos estão disponíveis para prestar apoio e esclarecimentos, de 2ª a 6ª feira, entre as 09.00 e as 18.00 horas, nas instalações da academia em Vila Nova de Gaia. Telefone: 227124602* | Telemóvel: 926646035* | WhatsApp: 926646035 | Correio eletrónico: geral@rfaacademy.com | Página Internet: www.rfaacademy.com | * Chamada rede fixa e móvel nacional.

 

_6.PROCESSO DE INSCRIÇÃO

Aquando da inscrição é obrigatório apresentar os documentos solicitados. A inscrição só se torna efetiva após seleção dos candidatos pela coordenação pedagógica e respetivo pagamento. São aceites pré-inscrições por correio eletrónico, desde que reunidas todas as condições exigidas, com exceção do pagamento. Não existe garantia de vaga na pré-inscrição.

 

_7.PROCESSO DE REINSCRIÇÃO

Entende-se por reinscrição num curso, quando existe uma intenção clara e inequívoca do formando em proceder à reinscrição no curso frequentado, mas não terminado. O pedido de reinscrição deverá ser comunicado por e-mail para geral@rfaacademy.com. Num prazo máximo de 15 dias úteis, a coordenação pedagógica analisará o pedido e sempre que possível, o formando será encaminhado para o curso a decorrer, mais próximo do ponto de abandono.

 

_8.DEFINIÇÃO DE ABANDONO

Entende-se por abandono, em:

_Cursos presenciais: um número de faltas justificadas ou injustificadas, superior ao permitido.

_Cursos e-learning: o não acesso à plataforma e-learning nos últimos 45 dias.

 

_9.CURSOS SEM CRONOGRAMA DEFINIDO

Os cursos ministrados no regime e-learning, sem cronograma associado têm uma duração entre 10 e 1500 horas. Os formandos inscritos têm obrigatoriamente de os concluir, dentro dos limites temporais concedidos. A saber:

_Cursos de 10 a 50 horas: prazo conclusão – 90 dias

_Cursos de 51 a 150 horas: prazo conclusão – 180 dias

_Curso de 151 a 500 horas: prazo conclusão – 270 dias

_Curso de 501 a 1000 horas: prazo conclusão – 360 dias

_Curso de 1001 a 1500 horas: prazo conclusão – 540 dias

Att.: 24 horas após o período concedido, a plataforma suspenderá automaticamente a autorização de acesso. A reinscrição no curso cumpre o previsto na cláusula 24 do presente regulamento.

 

_10.GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO

Os cursos têm um número máximo de formandos. As inscrições são aceites por ordem e data da receção documental e desde que verificado o previsto na cláusula 6. Nos cursos com requisitos de acesso, a inscrição fica sujeita à análise documental.

 

_11.ACESSO PLATAFORMA E-LEARNING APÓS TÉRMINO DO CURSO

O acesso à plataforma e-learning é suspenso 24 horas após término do curso.

 

_12.PAGAMENTO

São aceites vários meios de pagamento para inscrições presenciais e online em https://shop.rfaacademy.com/ e por e-mail.

_Multibanco (TPA) – Inscrição presencial

_Numerário – Inscrição presencial

_Transferência bancária – Loja online e presencial

_Cartão de crédito – Loja online e presencial

_MBWay – Loja online

_Cofidis Pay – Loja online

_Pix – Loja online

 

_13.PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES

A modalidade pagamento prestacional carece da aprovação do parceiro financeiro, através do serviço COFIDISPAY. A RFA Academy não é responsável pela não aceitação deste meio de pagamento. O tratamento de dados pessoais e validação dos mesmos é de exclusiva responsabilidade do parceiro.

 

_14.DESISTÊNCIAS

A desistência tem de ser comunicada obrigatoriamente por correio eletrónico para geral@rfaacademy.com.

A RFA ACADEMY procede ao reembolso da totalidade do valor pago quando comunicada a desistência com 15 dias de antecedência à data de início do curso. Desistências, posteriores aos prazos mencionados e até 24 horas antes do início do curso, estão sujeitas à retenção de 50% do valor total do curso, por custos administrativos associados. 

No caso de não comparência ou interrupção do curso pelo formando, o valor é devido por inteiro. Entende-se por valor inteiro, o valor do curso em vigor na data da inscrição.

O período de reflexão de 14 dias para as compras efetuadas pela internet não é aplicável aos cursos ministrados no regime e-learning, desde que, aquando do primeiro acesso à plataforma, o formando aceite o regulamento e contrato em vigor.

A RFA ACADEMY aceita a participação de outro formando indicado pelo desistente, desde que este satisfaça os requisitos de admissão e ação de formação não tenha tido início.

_15.ALTERAÇÃO, CONFIRMAÇÃO, CANCELAMENTO E INTERRUPÇÃO DOS CURSOS

Os cursos divulgados no plano de formação, site e/ou material publicitário, podem sofrer alterações de programa, formadores, duração, datas e preços.

A realização dos cursos é confirmada aos formandos inscritos até 24 horas antes do início efetivo do curso, por correio eletrónico. 

A RFA ACADEMY reserva-se no direito de cancelar ou adiar a realização das ações de formação, caso o número de participantes inscritos não atinja número mínimo requerido ou por qualquer outro motivo que inviabilize a sua realização. Sempre que de tal se verifique e o participante não aceite a alternativa proposta, o valor pago é DEVOLVIDO, no prazo máximo de 8 dias úteis.

O cancelamento ou adiamento do curso é comunicado via correio eletrónico e/ou telefone, para os contactos mencionados na ficha de inscrição.

Quando, por motivos de força maior, e se a isso for obrigada, a RFA ACADEMY reserva-se no direito de alterar horários e/ou formadores no decorrer do curso. 

Se for necessário interromper o curso, a RFA ACADEMY compromete-se a estabelecer medidas alternativas adequadas.

 

_16.REGIME DE FREQUÊNCIA (ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE)

O regime de frequência é aplicado da seguinte forma:

_Formação Pedagógica Inicial de Formadores – 90%
_Técnico Superior de Higiene e Segurança no Trabalho – 90%
_Restantes Cursos – 85%

Serão tidas como justificadas, as faltas desde que motivadas por doença comprovada ou acidente, falecimento de parentes ou afins, nos termos estabelecimentos na lei (regime de contrato individual de trabalho), impedimento comprovado ou dever imposto por lei que não admita adiamento ou substituição, necessidade de prestação de assistência inadiável a membros do seu agregado familiar, exame de condução, licença de casamento, licença de maternidade ou paternidade e por fim, qualquer outro caso de força maior devidamente comprovado mediante aprovação do gestor de formação.

Todas as faltas devem ser justificadas através de documento comprovativo. Contudo, tal documento não serve para efeitos de anulação da falta. 

Sempre que o curso decorra em regime presencial são tolerados quinze (15) minutos de atraso, à primeira hora de formação.

_17.DIREITOS DOS FORMANDOS

São direitos dos formandos:

1. Participar na ação de formação, em que se inscreveram e foram selecionados, e receber os ensinamentos em harmonia com os programas, metodologias e processos de trabalho definidos e divulgados.
2. Obter gratuitamente no final da ação, um certificado de formação profissional em formato digital, nos termos da legislação e normativos aplicáveis.
3. Ver registadas no Passaporte Qualifica as respetivas competências adquiridas e certificadas, nos termos da legislação aplicável, em virtude da emissão do certificado de formação profissional pela plataforma SIGO.
4. Faltar às sessões de formação, sem perder direito à permanência no curso, desde que o total de faltas não exceda os limites da cláusula n.º 15 do presente regulamento.
5. Ver garantida a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos no processo de inscrição.
6. Ver garantidas as normas e condições de higiene e segurança no decorrer da formação.
7. Ver coberto pela apólice de seguro de Acidentes Pessoais qualquer acidente durante e nas deslocações para as atividades formativas presenciais.

_18.DEVERES RFA ACADEMY

São deveres da entidade formadora:

1. Divulgar junto dos formandos e outros intervenientes da formação, o regulamento formação, bem como outros regulamentos específicos, quando aplicáveis à formação em questão.
2. Emitir certificados comprovativos da frequência ou do aproveitamento obtido pelo formando, dando cumprimento à legislação aplicável, e de acordo com o clausulado do presente regulamento.
3. Agenciar espaços físicos, plataformas digitais e equipamentos com características adequadas ao desenvolvimento da formação.

 

_19.DEVERES FORMANDO

São deveres do formando:

1. Frequentar com assiduidade e pontualidade o curso, visando adquirir os conhecimentos teóricos e práticos que lhe forem ministrados.
2. Estar atento e participar nas sessões de formação.
3. Apresentar justificação das suas faltas e, no caso de desistência comunicar por correio eletrónico, à entidade formadora, essa decisão e as razões que estiverem na origem da mesma.
4. Prestar provas de avaliação, se tal for solicitado e sempre que aplicável.
5. Tratar com respeito e urbanidade a RFA ACADEMY, seus representantes, trabalhadores e colaboradores e abster-se da prática de qualquer ato donde possa resultar prejuízo ou descrédito para a empresa.
6. Guardar lealdade à RFA ACADEMY e seus representantes, nomeadamente não divulgando para o exterior quaisquer informações que assumam natureza confidencial ou reservada.
7. Utilizar com cuidado e zelar pela boa conservação dos equipamentos e mais bens que lhe sejam confiados para efeitos de formação.
8. Suportar os custos de substituição ou reparação dos equipamentos ou materiais que utilizar no período de formação, fornecidos pela RFA ACADEMY, seus representantes ou outras entidades terceiras envolvidas, sempre que os dados produzidos resultem de comportamento doloso ou gravemente negligente.
9. Abster-se de utilizar o telemóvel e aceder à internet durante as sessões de formação. Em situação de extrema necessidade, deve ser solicitada a respetiva autorização. No caso de ser obtida permissão poderá ausentar-se da sala de formação.
10. Assinar e cumprir o contrato de formação apresentado.

Qualquer reclamação poderá ser apresentada no livro de reclamações físico ou digital e ainda, em formulário próprio – Boletim de Reclamações, os quais poderão ser solicitados nos serviços administrativos.

A apresentação de uma reclamação noutro formato poderá ser enviada, para os contactos que constam da página de internet.

As reclamações devem ser apresentadas no prazo máximo de 30 dias após a ocorrência que a motiva.

A apreciação das reclamações é levada a cabo pelo Gestor de Formação, a qual procede a uma leitura e análise da mesma.

Sempre que necessário, a RFA ACADEMY convoca a entidade ou formando reclamante para uma reunião, no sentido de aceder à natureza da reclamação e posterior resolução.

A resposta final à reclamação é dada, à entidade ou formando reclamante no prazo máximo de 15 dias úteis, a contar da data em que foi recebida a reclamação.

 

_21.REGIME DE AVALIAÇÃO

Para os cursos com regime de avaliação, estes regem-se de acordo com o definido na ficha técnica de curso e/ou regulamento específico, podendo ser: avaliação contínua ou final. A conclusão com aproveitamento pressupõe o cumprimento do regime de frequência e obtenção da avaliação positiva de acordo com o estabelecido.

 

_22.CERTIFICADOS

Os certificados são emitidos de acordo com a legislação em vigor. A emissão do certificado SIGO pressupõe a conclusão do curso com aproveitamento.

 

_23.RECURSOS PEDAGÓGICOS EM FORMATO DIGITAL

É da inteira responsabilidade dos formandos, descarregar os recursos pedagógicos disponibilizados para o efeito, na plataforma e-learning. Não podendo sob quaisquer circunstâncias, recair sobre a RFA ACADEMY, a responsabilidade de partilha e/ou envio dos mesmos, durante ou após término das ações de formação.

Os conteúdos pedagógicos em formato SCORM disponibilizados na plataforma e-learning, não podem ser impressos e/ou convertidos em quaisquer outros formatos. São uma ferramenta de estudo, podendo os mesmos, ser consultados sempre que necessário, ao longo do curso.

_24.SATISFAÇÃO DO CLIENTE