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1. DADOS PESSOAIS
1.1. A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Rfaconsulting, Unipessoal, Lda (doravante designada por RFA).
1.2. A RFA designou um encarregado da proteção de dados que poderá ser diretamente contactado através de carta enviada
para RFA – DPO, Rua Parque da República 116, 118 e 122, 4430-164 Vila Nova de Gaia ou do endereço eletrónico dpo@rfa.pt.
1.3. Os dados pessoais dos Clientes RFA são tratados por serem necessários à celebração e execução do contrato, ao
cumprimento de obrigações legais impostas à RFA, ao prosseguimento de interesses legítimos da RFA ou porque foram objeto
de consentimento. Os dados identificados nos diferentes Formulários como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à
prestação do serviço pela RFA. A omissão ou inexatidão desses dados ou demais informações prestadas pelo cliente são da sua inteira responsabilidade.
1.4. Os dados pessoais fornecidos pelo Cliente ou gerados pela utilização do serviço serão processados e armazenados informaticamente, destinando-se a ser utilizados pela RFA para: marketing e vendas, gestão de cliente e prestação de serviço, gestão contabilística, fiscal e administrativa, gestão de contencioso, deteção de fraude, proteção de receita e auditoria, gestão de rede e sistemas, controlo da segurança da informação e da segurança física, gestão de operadores e cumprimento de obrigações legais.
1.5. O tratamento de dados para fins de marketing será efetuado de acordo com o consentimento manifestado pelo Cliente. O consentimento deve ser prévio, livre, informado, específico e inequívoco, manifestado numa declaração escrita, oral ou através da validação de uma opção. O Cliente pode opor-se ao tratamento de dados para fins de marketing a qualquer momento e por qualquer meio.
1.6. Os dados pessoais são conservados por períodos de tempo diferentes, consoante a finalidade a que se destinam e tendo
em conta critérios legais, de necessidade e minimização do tempo de conservação. Em particular quanto aos dados de tráfego,
estes poderão ser conservados até ao final do período durante o qual a fatura pode ser legalmente contestada ou o pagamento
reclamado, ou pelos períodos legalmente definidos para fins de investigação e ações judiciais de natureza penal.
1.7. A RFA pode gravar as chamadas estabelecidas para prova de transação comercial e quaisquer outras comunicações
respeitantes à relação contratual, bem como para monitorizar a qualidade do serviço de atendimento, nos termos exigidos pela lei
ou caso seja obtido consentimento, conforme aplicável.
1.8. A RFA pode recorrer a subcontratantes para efeitos do tratamento de dados pessoais, nomeadamente para gestão de
cliente, prestação do serviço, faturação e gestão de contencioso, ficando estas entidades obrigadas a desenvolver as medidas
técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados e assegurar a defesa dos direitos do titular. Em determinadas
circunstâncias, certos dados pessoais poderão ter de ser comunicados a autoridades públicas, como por exemplo autoridade
tributária, tribunais e forças de segurança.
1.9. Em caso de incumprimento do pagamento do serviço em valor igual ou superior a 20% da remuneração mínima mensal
garantida, a RFA pode inscrever os dados do Cliente na Base de Dados Partilhada (BdP), base de dados comum a outras empresas
que oferecem serviços idênticos. A RFA deve informar o Cliente, no prazo de 5 (cinco) dias, de que os seus dados foram
incluídos na BdP.
1.10. É garantido ao Cliente o direito de acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade dos seus dados
pessoais. O exercício dos direitos pode ser solicitado através do 22 712 46 02 ou mediante pedido escrito enviado para RFA –
Privacidade, Rua Parque da República 116, 118 e 122, 4430-164 Vila Nova de Gaia ou para o endereço privacidade@rfa.pt.
1.11. Sem prejuízo da possibilidade de reclamar junto da RFA, o Cliente pode apresentar uma reclamação diretamente à autoridade de controlo.
1.12. O Cliente pode obter informação completa e atualizada sobre a política de privacidade e tratamento de dados pessoais da
RFA, disponível em www.rfaacademy.com, nomeadamente quanto às categorias de dados tratados, às finalidades e legitimidade para o tratamento, aos prazos de conservação e ao exercício de direitos.
1.13. A RFA pretende assim dar cumprimento ao disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril (Regulamento Geral de Proteção de Dados), pelo que serão aplicáveis apenas a partir de 25 de maio de 2018.