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1. OBJETIVO
Este regulamento tem por objetivo descrever as regras de funcionamento dos cursos ministrados pela RFA ACADEMY® (marca registada no INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial em nome de Rfaconsulting, Unipessoal, Lda – NIPC 509372600).
2. APRESENTAÇÃO DA RFA ACADEMY®
A RFA ACADEMY® tem a sua sede na Rua Parque da República 116, 118 e 122, 4430-164 Vila Nova de Gaia, no concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, Portugal. Fundada em 2010 presta um serviço de formação profissional tecnicamente exemplar. É uma entidade formadora certificada e detentora de vários outros reconhecimentos formativos. É certificada pela DGERT nas áreas 090 – Desenvolvimento Pessoal; 146 – Formação de Professores e Formadores nas Áreas Tecnológicas; 213 – Audiovisuais e Produção dos Media; 342 – Marketing e Publicidade; 343 – Finanças, Banca e Seguros; 344 – Contabilidade e Fiscalidade; 345 – Gestão e Administração; 346 – Secretariado e Trabalho Administrativo; 347 – Enquadramento na Organização/Empresa; 482 – Informática na Ótica do Utilizador; 862 – Segurança e Higiene no Trabalho; 223 – Língua e Literatura Materna; 311 – Psicologia; 481 – Ciências Informáticas; 621 – Produção Agrícola; 724 – Ciências Dentárias; 726 – Terapia e Reabilitação; 727 – Ciências Farmacêuticas; 729 – Saúde; 814 – Serviços Domésticos; 815 – Cuidados de Beleza; 840 – Serviços de Transporte e 861 – Proteção de Pessoas e Bens.
3. VALÊNCIAS DIFERENCIADORAS
A RFA ACADEMY® desenvolve a sua atividade formadora para clientes particulares e coletivos, nas modalidades intra e inter empresas. A qualidade do serviço é garantida pelo cumprimento das certificações atribuídas e ainda, pela utilização das mais recentes plataformas multimédia. Os elementos da Equipa de formadores são certificados (CCP) e especialistas nas respetivas áreas de formação. As instalações físicas da Academia obedecem a todas as requisitos impostos pelas entidades certificadoras e cumprem com a Portaria 851/2010, de 6 de setembro.
4. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORMAÇÃO
. Formação Personalizada (One-to-One): Formação totalmente personalizada à medida das necessidades do Cliente.
. E-learning ou B-learning: Formação em formato e- learning ou b-learning a decorrer na plataforma da RFA ACADEMY®. Garantindo flexibilidade, redução de custos e customização.
. Formação Inter: Formação calendarizada no Plano de Formação, realizada nas instalações da RFA ACADEMY®.
. Formação Intra: Formação à medida das necessidades e objetivos de cada cliente. A RFA ACADEMY® aposta no desenvolvimento de ações que potenciam a eficiência interna e que, simultaneamente, asseguram o cumprimento legal em matéria de formação (40 horas de formação anuais).
. Master | Especializações: Destinam-se a formandos com habilitações mínimas ao nível da licenciatura, excecionalmente aceitar-se-ão inscrições de formandos com níveis de habilitações inferiores à licenciatura, desde que comprovado percurso profissional adequado. Tem como objetivo a potenciação e a complementaridade de vocações entre a dimensão académica e a dimensão empresarial.
. Formação Ação: A metodologia formativa do programa carateriza-se pela utilização de diferentes metodologias formativas (formação em contexto de sala alternadas com sessões práticas em contexto real de trabalho
. Workshops e Seminários: focadas nos temas que marcam a atualidade, as sessões convidam à partilha de experiências entre formadores e formando.
. Formação Modular Certificada: Inserida no Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), visa o desenvolvimento de competências e a obtenção de uma qualificação profissional.
. Percursos Formativos: Cursos agrupados por níveis evolutivos de formação.
. Outdoors e Indoors | Ações de Teambuilding: As atividades de Teambuilding são uma importante ferramenta capaz de reforçar e desenvolver o conhecimento e coesão entre os membros de uma organização, entanto intrinsecamente ligadas ao fomento do espírito de equipa, através do aprofundamento dos elos sociais.
5. HOMOLOGAÇÕES CURSOS
• Formação em Segurança, reconhecido pelo ACT (Título Profissional)
• Formação Pedagógica Inicial de Formadores, reconhecido pelo IEFP (CCP)
• Formação Mediadores Seguros Ramos Vida e Não Vida, reconhecido pela ASF
6. ATENDIMENTO PERMANENTE
A RFA ACADEMY® dispõe de profissionais para prestar apoio e esclarecimentos através de vários meios disponíveis:
• Horário de Atendimento: 9:00 às 18:00, de segunda a sexta-feira.
• Telefone: 227124602
• Telemóvel: 926646035
• WhatsApp: 926646035
• Correio eletrónico: geral@rfaacademy.com
• Página Internet: www.rfaacademy.com
7. INSCRIÇÃO
Para participar nos cursos promovidos pela RFA ACADEMY® é obrigatório apresentar os documentos solicitados. A inscrição só se torna efetiva após seleção dos candidatos pela Coordenação Pedagógica do curso. São igualmente aceites pré-inscrições via e-mail e na loja online em https://shop.rfaacademy.com desde que reunidas todas as condições exigidas.
8. GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO
Os cursos têm um número máximo de formandos, sendo as inscrições aceites por ordem de receção das mesmas. Nos cursos com requisitos de acesso, a inscrição fica sujeita à análise documental. A inscrição só é considerada definitiva após o pagamento integral do curso.
9. PAGAMENTO
A RFA ACADEMY® aceita vários meios de pagamento para inscrições presenciais e em https://shop.rfaacademy.com/
10. DESISTÊNCIAS
A desistência deve ser comunicada por escrito ou por e-mail para geral@rfaacademy.com. A RFA ACADEMY® procede ao reembolso da totalidade quando comunicada com 15 dias de antecedência ao início do curso. Desistências, posteriores aos prazos mencionados e até 24 horas antes do início do curso, estão sujeitas à retenção de 50% do valor total do curso, por custos administrativos associados.
No caso de não comparência ou interrupção do curso pelo formando, o valor é devido por inteiro à RFA ACADEMY®. Entende-se por valor inteiro, o valor do curso.
O período de reflexão de 14 dias para as compras efetuadas pela internet não é aplicável aos cursos divulgados e/ou ministrados pela RFA ACADEMY®, desde que aquando do primeiro acesso, o formando aceite o regulamento em vigor.
A RFA ACADEMY® aceita a possibilidade de participação de outro formando indicado pelo desistente, desde que este satisfaça os requisitos de admissão.
11. ALTERAÇÃO, CONFIRMAÇÃO, CANCELAMENTO E INTERRUPÇÃO DOS CURSOS
Os cursos divulgados no plano de formação, site e material publicitário, podem sofrer alterações de programa, formadores, duração, datas e preços.
A realização dos cursos é confirmada por correio eletrónico junto dos formandos inscritos até 24 horas antes do início efetivo do curso. A RFA ACADEMY® reserva-se no direito de cancelar ou adiar a realização das ações de formação, caso o número de participantes inscritos não atinja número mínimo requerido ou por qualquer outro motivo que inviabilize a sua realização. Sempre que de tal se verifique a impossibilidade dos formandos inscritos em participar a RFA ACADEMY® DEVOLVE por inteiro os valores regularizados, no prazo máximo de 8 dias úteis.
Os cancelamentos são comunicados via correio eletrónico e/ou telefone, para os contactos mencionados na ficha de inscrição.
Quando, por motivos de força maior, e se a isso for obrigada, a RFA ACADEMY® reserva-se no direito de alterar horários e/ou formadores no decorrer do curso. Se for necessário interromper o curso, a RFA ACADEMY® compromete-se a estabelecer medidas alternativas adequadas.
12. REGIME DE FREQUÊNCIA (ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE)
O regime de frequência é aplicado da seguinte forma:
. Formação Pedagógica Inicial de Formadores – 95%
. Técnico Superior de Higiene e Segurança no Trabalho – 90%
. Restantes Cursos – 85%
Serão justificadas as faltas dos formando desde que motivadas por doença comprovada ou acidente, falecimento de parentes ou afins, nos termos estabelecimentos na lei para os sujeitos abrangidos pelo regime de contrato individual de trabalho, impedimento comprovado ou dever imposto por lei que não admita adiamento ou substituição, necessidade de prestação de assistência inadiável a membros do seu agregado familiar, exame de condução, licença de casamento, licença de maternidade ou paternidade e por fim, qualquer outro caso de força maior devidamente comprovado mediante aprovação do gestor de formação da RFA ACADEMY®.
Todas as faltas devem ser justificadas através de documento comprovativo. Contudo, tal documento não serve para efeitos de anulação da falta. Sempre que a formação decorra em regime presencial são tolerados quinze (15) minutos de atraso.
13. DIREITOS DOS FORMANDO
• Participar na ação de formação, em que se inscreveram e foram selecionados, e receber os ensinamentos em harmonia com os programas, metodologias e processos de trabalho definidos e divulgados.
• Receber a documentação disponibilizada referente ao curso frequentado em formato digital.
• Obter gratuitamente no final da ação, um certificado de formação profissional em formato digital, nos termos da legislação e normativos aplicáveis.
• Ver registadas no Passaporte Qualifica as respetivas competências adquiridas e certificadas, nos termos da legislação aplicável, em virtude da emissão do certificado de formação profissional pela plataforma SIGO.
• Faltar às sessões de formação, sem perder direito à permanência no curso, desde que o total de faltas não exceda os limites da cláusula n.º 12 do presente regulamento.
• Ver garantida a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos no processo de inscrição.
• Ver garantidas as normas e condições de higiene e segurança no trabalho.
• Ver coberto pela apólice de seguro de Acidentes Pessoais qualquer acidente durante e nas deslocações para as atividades de formação.
14. DEVERES RFA ACADEMY®
• Divulgar junto dos formandos e outros intervenientes da formação, o Regulamento Interno de Formação, bem como outros regulamentos específicos, quando aplicáveis à formação em questão.
• Disponibilizar aos formandos toda a documentação (manuais entre outros) prevista nas condições de participação em formato digital.
• Emitir certificados comprovativos da frequência ou do aproveitamento obtido pelo formando, dando cumprimento à legislação aplicável.
• Agenciar espaços e equipamentos com características adequadas ao desenvolvimento da formação.
15. DEVERES FORMANDO
• Frequentar com assiduidade e pontualidade a ação de formação, visando adquirir os conhecimentos teóricos e práticos que lhe forem ministrados.
• Estar atento e participar nas sessões, realizando as provas de avaliação previstas.
• Apresentar justificação das suas faltas à RFA ACADEMY® e, no caso de desistência comunicar por escrito, à entidade formadora, essa decisão e as razões que estiverem na origem da mesma.
• Prestar provas de avaliação, se tal for solicitado e caso seja aplicável.
• Tratar com respeito e urbanidade a RFA ACADEMY®, seus representantes, trabalhadores e colaboradores e abster-se da prática de qualquer ato donde possa resultar prejuízo ou descrédito para a empresa.
• Guardar lealdade à RFA ACADEMY® e seus representantes, nomeadamente não divulgando para o exterior quaisquer informações que assumam natureza confidencial ou reservada.
• Utilizar com cuidado e zelar pela boa conservação dos equipamentos e mais bens que lhe sejam confiados para efeitos de formação.
• Suportar os custos de substituição ou reparação dos equipamentos ou materiais que utilizar no período de formação, fornecidos pela RFA ACADEMY®, seus representantes ou outras entidades terceiras envolvidas, sempre que os dados produzidos resultem de comportamento doloso ou gravemente negligente.
• No decorrer das sessões presenciais o formando deverá abster-se de utilizar o telemóvel e aceder à internet. Em situação de extrema necessidade, deve ser solicitada a respetiva autorização. No caso de ser obtida permissão poderá ausentar-se da sala de formação.
• Assinar e cumprir com o contrato de formação apresentado.
16. PROCEDIMENTOS RELATIVOS A QUEIXAS E RECLAMAÇÕES
Qualquer reclamação poderá ser apresentada no Livro de Reclamações ou em formulário próprio – Boletim de Reclamações, os quais poderão ser solicitados nos serviços de atendimento, ou ao respetivo formador, ou à Coordenação Pedagógica. A apresentação de uma reclamação noutro formato poderá ser enviada, para os contactos que constam da página de internet.
As reclamações devem ser apresentadas no prazo máximo de 30 dias após a ocorrência que motiva a reclamação.
A apreciação das reclamações é levada a cabo pelo Gestor de Formação, a qual procede a uma leitura e análise da mesma. Sempre que necessário, a RFA ACADEMY® convoca a entidade ou formando reclamante para uma reunião, no sentido de aceder à natureza da reclamação e posterior resolução.
A resposta final à reclamação é dada pela RFA ACADEMY® à entidade ou formando reclamante no prazo máximo de 15 dias úteis, a contar da data em que foi recebida a reclamação.
17. REGIME DE AVALIAÇÃO
Para os cursos com regime de avaliação, estes regem-se de acordo com o definido na ficha técnica de curso | regulamento especifico, podendo ser: avaliação contínua ou final. A conclusão com aproveitamento pressupõe o cumprimento do regime de frequência e obtenção da avaliação positiva de acordo com o estabelecido.
18. CERTIFICADOS
Os certificados são emitidos de acordo com a legislação em vigor. A emissão do certificado SIGO pressupõe a conclusão do curso com aproveitamento.
19. MATERIAL PEDAGÓGICO
A documentação de apoio ao Curso é entregue presencialmente em sala de formação ou disponibilizada na plataforma de e-learning. Ficando disponível 3 meses após conclusão do curso.
20. SATISFAÇÃO DO CLIENTE
No final de cada curso é aplicado um Inquérito de Satisfação do Cliente, via e-mail ou papel.
Para além do inquérito de Satisfação, os formandos poderão, sempre junto dos serviços da RFA ACADEMY®, apresentar os aspetos que, em no seu entender, podem ser alvo de melhorias. A RFA ACADEMY® possui livro de reclamações oficial cumprindo com a legislação em vigor no seu setor de atividade. Este livro está disponível junto do secretariado.
21. APOIO AO FORMANDO
Sempre que necessário, o formando poderá obter todos os esclarecimentos passíveis de ser obtidos junto da Coordenação, dentro do horário de funcionamento. Para consulta de avaliações é necessária marcação prévia, em horário de funcionamento.
22. INVESTIMENTO
A RFA ACADEMY® dispõe de um Plano de Formação com indicação dos preços de cada curso. O preço incluí documentação e certificado SIGO.
23. DESCONTOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTOS
Cada ação de formação tem preços, condições e descontos estabelecidos. Por solicitação o formando terá acesso aos mesmos. Os descontos e condições de pagamento não se aplicam aos cursos divulgados em parceria com outras entidades e não são acumuláveis com outras condições alvo de campanhas promocionais.
24. PREÇARIO SERVIÇOS CONEXOS E PENALIZAÇÕES
. Certificado por Correio Normal – 10 €
. Certificado por Correio Urgente – 15 €
. Declaração Frequência – formato digital (envio e-mail) – 10 €
. Segundas vias diplomas e/ou certificados – 15€
. Penalização atividade ou avaliação fora do prazo estabelecido em cronograma – 25€
. Taxa reinscrição em ação de formação – 50% do valor curso
. Taxa repetição exame final do curso Agentes, Corretores e Mediadores de Resseguros – Ramo Vida e não Vida – 175€
Os preços apresentados incluem IVA à taxa em vigor, quando aplicável.