CURSO
QUALIFICAÇÃO TRABALHADOR DESIGNADO E REPRESENTANTE DO EMPREGADOR
NÍVEL 4
E-LEARNING

Enquadramento

Para exercer estas atividades, o trabalhador designado ou empregador, deve ter formação adequada e permanecer habitualmente na empresa.
A formação adequada é aquela que permite a esse trabalhador ter as competências básicas, nomeadamente em matéria de Segurança e Higiene do Trabalho, saúde, ergonomia, ambiente e organização do trabalho, e ser previamente validada pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

programa

. Conceitos básicos de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
. Riscos gerais e a sua prevenção
. Elementos básicos de gestão da prevenção de riscos profissionais
. Riscos específicos e a sua prevenção no respetivo setor de atividade da empresa

Exigências Legais

A Lei nº 102/2009 de 28 de Janeiro que regulamenta o Regime Jurídico da promoção da Segurança e Saúde no Trabalho estabelece a obrigatoriedade da Empresa assegurar formação específica nas situações em que:
- Designe um trabalhador para desempenhar as atividades relacionadas com a Segurança e Saúde do Trabalho (artigos 20.º e 81.º);
- Designe um representante para acompanhar e coadjuvar a execução das atividades de prevenção realizadas pelos serviços comuns ou externos (artigo 77.º);
​- Existam representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde (artigo 22.º)

destinatários

Colaboradores com funções de Trabalhador Designado / Representante do Empregador / Representante dos Trabalhadores

metodologia formativa

O curso Trabalhador Designado da RFA divide o seu plano de estudos entre sessões assíncronas, síncronas, exercícios práticos e avaliação final. O formando percorre um plano curricular que culminará na devida preparação e habilitação para o exercício da atividade. Todo o processo formativo é devidamente acompanhado pelo formador e coordenação pedagógica.

certificação final

O término com aproveitamento do curso  Qualificação Trabalhador Designado da RFA atribuí o Certificado emitido pelo Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO) do Ministério da Educação (Portaria nº 474/2010, de 8 de Julho), com enquadramento legal no Sistema Nacional de Qualificações (Decreto-Lei nº 396/2007). ​

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Condições financeiras*

• 125€​​

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