Qualificação Trabalhador Designado e Representante do Empregador
Higiene, Saúde e Segurança no Trabalho
e-Learning
Enquadramento
A Lei nº 102/2009 de 28 de Janeiro que regulamenta o Regime Jurídico da promoção da Segurança e Saúde no Trabalho estabelece a obrigatoriedade da Empresa assegurar formação específica nas situações em que:
- Designe um trabalhador para desempenhar as atividades relacionadas com a Segurança e Saúde do Trabalho (artigos 20.º e 81.º);
- Designe um representante para acompanhar e coadjuvar a execução das atividades de prevenção realizadas pelos serviços comuns ou externos (artigo 77.º);
- Existam representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde (artigo 22.º)
- Designe um trabalhador para desempenhar as atividades relacionadas com a Segurança e Saúde do Trabalho (artigos 20.º e 81.º);
- Designe um representante para acompanhar e coadjuvar a execução das atividades de prevenção realizadas pelos serviços comuns ou externos (artigo 77.º);
- Existam representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde (artigo 22.º)
exigências legais
A Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro prevê que numa empresa, estabelecimento ou conjunto de estabelecimentos distanciados até 50 km do de maior dimensão que empregue no máximo nove trabalhadores e cuja actividade não seja de risco elevado, as actividades de segurança no trabalho possam ser exercidas directamente pelo próprio empregador se possuir formação adequada e permanecer habitualmente nos estabelecimentos.
Nas situações referidas, o empregador pode designar um ou mais trabalhadores para se ocuparem de todas ou algumas das actividades de segurança no trabalho, desde que formação adequada e permaneçam habitualmente nos estabelecimentos.
Nas situações referidas, o empregador pode designar um ou mais trabalhadores para se ocuparem de todas ou algumas das actividades de segurança no trabalho, desde que formação adequada e permaneçam habitualmente nos estabelecimentos.
carga horária
50 horas
Metodologia formativa
O curso Trabalhador Designado da RFA divide o seu plano de estudos entre sessões assíncronas, síncronas, exercícios práticos e avaliação final. O/a formando/a percorre um plano curricular que culminará na devida preparação e habilitação para o exercício da atividade. Todo o processo formativo é devidamente acompanhado pelo formador e coordenação pedagógica.
programa
Conceitos básicos de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
- Introdução à Prevenção de Riscos Profissionais;
- Quadro Legal Básico em Matéria de Prevenção de Riscos Profissionais.
Riscos gerais e a sua prevenção
- Riscos relacionados com as condições de Segurança;
- Riscos relacionados com o meio de trabalho;
- Carga de trabalho, fadiga e insatisfação laboral;
- Ergonomia;
- Sistemas elementares de controlo de riscos, proteção coletiva e individual;
- Noções básicas de emergências e evacuação;
- Noções básicas de primeiros socorros;
- Controlo de saúde dos trabalhadores.
Elementos básicos de gestão da prevenção de riscos profissionais
- Organização da Prevenção na Empresa;
- Os Recursos Humanos e materiais para o desenvolvimento das atividades de Prevenção;
- Organismos Públicos Relacionados com a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
Riscos específicos e a sua prevenção no respetivo setor de atividade da empresa
- Estudo desenvolvido em função dos sectores de atividade representados pelos participantes.
- Introdução à Prevenção de Riscos Profissionais;
- Quadro Legal Básico em Matéria de Prevenção de Riscos Profissionais.
Riscos gerais e a sua prevenção
- Riscos relacionados com as condições de Segurança;
- Riscos relacionados com o meio de trabalho;
- Carga de trabalho, fadiga e insatisfação laboral;
- Ergonomia;
- Sistemas elementares de controlo de riscos, proteção coletiva e individual;
- Noções básicas de emergências e evacuação;
- Noções básicas de primeiros socorros;
- Controlo de saúde dos trabalhadores.
Elementos básicos de gestão da prevenção de riscos profissionais
- Organização da Prevenção na Empresa;
- Os Recursos Humanos e materiais para o desenvolvimento das atividades de Prevenção;
- Organismos Públicos Relacionados com a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
Riscos específicos e a sua prevenção no respetivo setor de atividade da empresa
- Estudo desenvolvido em função dos sectores de atividade representados pelos participantes.
destinatários
Colaboradores com funções de Trabalhador Designado / Representante do Empregador / Representante dos Trabalhadores.
certificação final
O término com aproveitamento do curso Qualificação Trabalhador Designado da RFA atribuí o Certificado emitido pelo Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO) do Ministério da Educação (Portaria nº 474/2010, de 8 de Julho), com enquadramento legal no Sistema Nacional de Qualificações (Decreto-Lei nº 396/2007).
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