Em caso de litígio de consumo, o Cliente poderá recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, nos termos previstos na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro.
A RFA Academy privilegia a resolução amigável de qualquer reclamação ou divergência, recomendando que o Cliente contacte previamente os nossos serviços através dos canais de apoio disponibilizados no website.
Caso a situação não seja resolvida por esta via, o Cliente poderá recorrer a uma das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo competentes, nomeadamente:
A lista atualizada das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo encontra-se disponível no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt.