regulamento interno

_13.PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES

A RFA Academy não é intermediário de crédito. A aceitação do pagamento em prestações carece da aprovação dos parceiros financeiros, através do serviço COFIDISPAY e SECURA (SVEA Bank). A RFA Academy não é responsável pela decisão do parceiro na aceitação ou não, do financiamento. O tratamento de dados pessoais e validação dos mesmos é de exclusiva responsabilidade dos parceiros. 

A RFA Academy reserva-se o direito de suspender a emissão de declarações, diplomas, certificados SIGO, bem como de quaisquer outros documentos comprovativos da frequência ou conclusão da ação de formação, sempre que o formando tenha optado pela modalidade de pagamento SEQURA (SVEA Bank), até à integral liquidação dos montantes devidos e à verificação do cumprimento de todas as obrigações contratuais.

_14.DESISTÊNCIAS

A desistência tem de ser comunicada obrigatoriamente por correio eletrónico (e-mail) para geral@rfaacademy.com.

A RFA ACADEMY reembolsa a totalidade do valor pago quando comunicada a desistência com 15 dias de antecedência da data de início do curso com cronograma associado. Desistências, posteriores aos prazos mencionados e até 24 horas antes do início do curso, estão sujeitas à retenção de 50% do valor total do curso, por custos administrativos associados. 

No caso de não comparência ou interrupção do curso pelo formando, o valor é devido por inteiro. Entende-se por valor inteiro, o valor do curso em vigor na data da inscrição. A RFA ACADEMY aceita a participação de outro formando indicado pelo desistente, desde que este satisfaça os requisitos de admissão e a ação de formação não tenha tido início.

_15.ALTERAÇÃO, CONFIRMAÇÃO, CANCELAMENTO E INTERRUPÇÃO DOS CURSOS

Os cursos divulgados no plano de formação, página de internet e/ou material publicitário, podem sofrer alterações de programa, formadores, duração, datas e preços. Quando aplicável, a realização dos cursos é confirmada aos formandos inscritos até 24 horas antes do início efetivo do curso, por correio eletrónico (e-mail), SMS, telefone ou mensagem WhatsApp.

A RFA ACADEMY reserva-se no direito de cancelar ou adiar a realização das ações de formação, caso o número de participantes inscritos não atinja número mínimo requerido ou por qualquer outro motivo que inviabilize a sua realização. Sempre que de tal se verifique e o formando não aceite a alternativa proposta, o valor pago é DEVOLVIDO, no prazo máximo de 8 dias úteis.

O cancelamento ou adiamento do curso é comunicado via correio eletrónico (e-mail), SMS, telefone, ou mensagem WhatsApp, para os contactos mencionados na ficha de inscrição. Quando, por motivos de força maior, e se a isso for obrigada, a RFA ACADEMY reserva-se no direito de alterar horários e/ou formadores no decorrer do curso. Se for necessário interromper o curso, a RFA ACADEMY compromete-se a estabelecer medidas alternativas adequadas.

_16. FORMAÇÃO PRÁTICA EM CONTEXTO DE TRABALHO (ESTÁGIO CURRICULAR OU EXTRACURRICULAR)

Sempre que aplicável, a RFA ACADEMY disponibiliza aos formandos inscritos, o regulamento da formação prática em contexto de trabalho – Estágios curriculares e extracurriculares. O percurso formativo inicia depois dos participantes aceitarem as condições previstas no referido regulamento.

_17.REGIME DE FREQUÊNCIA (ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE)

O regime de frequência é aplicado da seguinte forma:

1. Formação Pedagógica Inicial de Formadores – 90%
2. Técnico de Segurança no Trabalho – 90%
3. Restantes Cursos – 85%

Serão tidas como justificadas, as faltas desde que motivadas por doença comprovada ou acidente, falecimento de parentes ou afins, nos termos estabelecimentos na lei (regime de contrato individual de trabalho), impedimento comprovado ou dever imposto por lei que não admita adiamento ou substituição, necessidade de prestação de assistência inadiável a membros do seu agregado familiar, exame de condução, licença de casamento, licença de maternidade ou paternidade e por fim, qualquer outro caso de força maior devidamente comprovado mediante aprovação do coordenador pedagógico.

Todas as faltas devem ser justificadas através de documento comprovativo. Contudo, tal documento não serve para efeitos de anulação da falta. Sempre que o curso decorra em regime presencial são tolerados quinze (15) minutos de atraso, à primeira hora de formação.

_18.DIREITOS DOS FORMANDOS

São direitos dos formandos:

1. Participar na ação de formação, em que se inscreveram e foram selecionados, e receber os ensinamentos em harmonia com os programas, metodologias e processos de trabalho definidos e divulgados.
2. Obter gratuitamente no final da ação, um certificado de formação profissional em formato digital, nos termos da legislação e normativos aplicáveis.
3. Ver registadas no Passaporte Qualifica as respetivas competências adquiridas e certificadas, nos termos da legislação aplicável, em virtude da emissão do certificado de formação profissional pela plataforma SIGO.
4. Faltar às sessões de formação, sem perder direito à permanência no curso, desde que o total de faltas não exceda os limites da cláusula n.º 15 do presente regulamento.
5. Ver garantida a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos no processo de inscrição.
6. Ver garantidas as normas e condições de higiene e segurança no decorrer da formação.
7. Ver coberto pela apólice de seguro de Acidentes Pessoais qualquer acidente durante e nas deslocações para as atividades formativas presenciais.

_19.DEVERES RFA ACADEMY

São deveres da entidade formadora:

1. Divulgar junto dos formandos e outros intervenientes da formação, o regulamento formação, bem como outros regulamentos específicos, quando aplicáveis à formação em questão.
2. Emitir certificados comprovativos da frequência ou do aproveitamento obtido pelo formando, dando cumprimento à legislação aplicável, e de acordo com o clausulado do presente regulamento.
3. Agenciar espaços físicos, plataformas digitais e equipamentos com características adequadas ao desenvolvimento da formação.

_20.DEVERES FORMANDO

São deveres do formando:

1. Frequentar com assiduidade e pontualidade o curso, visando adquirir os conhecimentos teóricos e práticos que lhe forem ministrados.
2. Estar atento e participar nas sessões de formação.
3. Apresentar justificação das suas faltas e, no caso de desistência comunicar por correio eletrónico, à entidade formadora, essa decisão e as razões que estiverem na origem da mesma.
4. Prestar provas de avaliação, se tal for solicitado e sempre que aplicável.
5. Tratar com respeito e urbanidade a RFA ACADEMY, seus representantes, trabalhadores e colaboradores e abster-se da prática de qualquer ato donde possa resultar prejuízo ou descrédito para a empresa.
6. Guardar lealdade à RFA ACADEMY e seus representantes, nomeadamente não divulgando para o exterior quaisquer informações que assumam natureza confidencial ou reservada.
7. Utilizar com cuidado e zelar pela boa conservação dos equipamentos e mais bens que lhe sejam confiados para efeitos de formação.
8. Suportar os custos de substituição ou reparação dos equipamentos ou materiais que utilizar no período de formação, fornecidos pela RFA ACADEMY, seus representantes ou outras entidades terceiras envolvidas, sempre que os dados produzidos resultem de comportamento doloso ou gravemente negligente.
9. Abster-se de utilizar o telemóvel e aceder à internet durante as sessões de formação. Em situação de extrema necessidade, deve ser solicitada a respetiva autorização. No caso de ser obtida permissão poderá ausentar-se da sala de formação.
10. Assinar e cumprir o contrato de formação apresentado.

Qualquer reclamação poderá ser apresentada no livro de reclamações físico ou digital e ainda, em formulário próprio – Boletim de Reclamações, os quais poderão ser solicitados nos serviços administrativos. A apresentação de uma reclamação noutro formato poderá ser enviada, para os contactos que constam da página de internet.

As reclamações devem ser apresentadas no prazo máximo de 30 dias após a ocorrência que a motiva.

A apreciação das reclamações é levada a cabo pelo Gestor de Formação, a qual procede a uma leitura e análise da mesma.

Sempre que necessário, a RFA ACADEMY convoca a entidade ou formando reclamante para uma reunião, no sentido de aceder à natureza da reclamação e posterior resolução.

A resposta final à reclamação é dada, à entidade ou formando reclamante no prazo máximo de 15 dias úteis, a contar da data em que foi recebida a reclamação.

_22.REGIME DE AVALIAÇÃO

Para os cursos com regime de avaliação, estes regem-se de acordo com o definido na ficha técnica de curso e/ou regulamento específico, podendo ser: avaliação contínua ou final. A conclusão com aproveitamento pressupõe o cumprimento do regime de frequência e obtenção da avaliação positiva de acordo com o estabelecido.

_23.CERTIFICADOS

Os certificados são emitidos de acordo com a legislação em vigor. A emissão do certificado SIGO pressupõe a conclusão do curso com aproveitamento.

_24.RECURSOS PEDAGÓGICOS EM FORMATO DIGITAL

É da inteira responsabilidade dos formandos, descarregar os recursos pedagógicos disponibilizados na plataforma e-learning durante o período de acesso à mesma. Não podendo sob quaisquer circunstâncias, recair sobre a RFA ACADEMY, a responsabilidade de partilha e/ou envio dos mesmos, durante ou após término das ações de formação.

Os conteúdos pedagógicos disponibilizados na plataforma e-learning, em formato SCORM não podem ser impressos e/ou convertidos em quaisquer outros formatos. São uma ferramenta de estudo, podendo os mesmos, ser consultados sempre que necessário, ao longo da ação de formação.

_25.SATISFAÇÃO DO CLIENTE