Agentes, Corretores, Mediadores de Resseguros
Ramos Vida e Não Vida
b-Learning
Curso reconhecido pela ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões de acordo com o disposto no n.º 4 do artigo 13.º do regime jurídico de distribuição de seguros e de resseguros, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2019, de 16 de janeiro, e no n.º 18.º da Norma Regulamentar n.º 17/2006-R, de 29 de dezembro.
Enquadramento
A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) é a entidade responsável pela regulação e supervisão da atividade seguradora, resseguradora, dos fundos de pensões e respetivas entidades gestoras e da mediação de seguros.
exigências legais
O exercício da atividade exige a inscrição na ASF - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos Pensões. Após término com sucesso do curso da RFA poderá em regime de não exclusividade cooperar com as várias companhias de seguros do mercado.
carga horária
141 horas
Metodologia formativa
O curso de Agentes, Corretores, Mediadores de Resseguros da RFA divide o seu plano de estudos entre sessões síncronas, assícronas, atividades, avaliações modulares e avaliação final. O formando percorre um plano curricular que culminará na realização do exame final e posterior inscrição na ASF - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Todo o processo formativo é devidamente acompanhado pelos formadores e respetiva coordenação do curso.
programa
. Caracterização e Organização Institucional da Atividade Seguradora
. Regime Jurídico da Mediação de Seguros
. Contrato de Seguro
. Seguros Pessoais
. Seguros Patrimoniais
. Seguros de Vida
. Competência Financeira
. Relação com o Cliente
. Exercícios de preparação para exame final
. Exame final (presencial).
. Regime Jurídico da Mediação de Seguros
. Contrato de Seguro
. Seguros Pessoais
. Seguros Patrimoniais
. Seguros de Vida
. Competência Financeira
. Relação com o Cliente
. Exercícios de preparação para exame final
. Exame final (presencial).
destinatários
Candidatos a agente de seguros, corretor de seguros ou mediador de resseguros; membros do orgão de administração responsável pela atividade de distribuição de seguros ou resseguros, de mediador de seguros, de resseguros, de empresa de seguros ou de resseguros; e PDEADS - pessoas diretamente envolvidas na atividade de distribuição ao serviço de agente de seguros, corretor de seguros, mediador de resseguros ou empresa de seguros ou de resseguros - Ramos "Não Vida" e Ramo "Vida".
Como requisitos à participação são exigidas habilitações ao nível da escolaridade mínima obrigatória*.
*A escolaridade mínima obrigatória corresponde à legalmente definida, sendo:
- 4 anos, para pessoas nascidas até 31/12/1966 (Decreto-Lei n.º 40964/56, de 31 de dezembro);
- 6 anos, para pessoas nascidas a partir de 01/01/1967 (Decreto-Lei n.º 538/79, de 31 de dezembro);
- 9 anos, para pessoas que se inscreveram no ensino básico no ano letivo de 1987/1988 (Lei n.º 46/86, de 14 de outubro);
- 12 anos para as pessoas nascidas a partir de 01/01/1996 (n.º 4 do artigo 2.º da Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto).
Como requisitos à participação são exigidas habilitações ao nível da escolaridade mínima obrigatória*.
*A escolaridade mínima obrigatória corresponde à legalmente definida, sendo:
- 4 anos, para pessoas nascidas até 31/12/1966 (Decreto-Lei n.º 40964/56, de 31 de dezembro);
- 6 anos, para pessoas nascidas a partir de 01/01/1967 (Decreto-Lei n.º 538/79, de 31 de dezembro);
- 9 anos, para pessoas que se inscreveram no ensino básico no ano letivo de 1987/1988 (Lei n.º 46/86, de 14 de outubro);
- 12 anos para as pessoas nascidas a partir de 01/01/1996 (n.º 4 do artigo 2.º da Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto).
certificação final
O término com aproveitamento do curso Agentes, Corretores, Mediadores de Resseguros da RFA atribuí o Certificado emitido pelo Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO) do Ministério da Educação (Portaria nº 474/2010, de 8 de Julho), com enquadramento legal no Sistema Nacional de Qualificações (Decreto-Lei nº 396/2007).
Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (asf)
A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) é a autoridade nacional responsável pela regulação e supervisão, quer prudencial, quer comportamental, da atividade seguradora, resseguradora, dos fundos de pensões e respetivas entidades gestoras e da mediação de seguros.
MISSÃO
A ASF tem por missão assegurar o bom funcionamento do mercado segurador e fundos de pensões em Portugal, de forma a contribuir para a garantia da proteção dos tomadores de seguro, pessoas seguras, participantes e beneficiários.
Esta missão é assegurada através da promoção da estabilidade e solidez financeira de todas as instituições sob a sua supervisão, bem como da garantia da manutenção de elevados padrões de conduta por parte dos operadores.
VALORES
A ASF rege-se por um conjunto de valores que orientam a definição e implementação das suas estratégias e políticas, nomeadamente:
- O primado do interesse público;
- A defesa do interesse dos consumidores de seguros e de fundos de pensões;
- A atuação independente e responsável;
- A integridade, consistência e transparência na ação;
- O funcionamento eficaz, eficiente e socialmente responsável.
MISSÃO
A ASF tem por missão assegurar o bom funcionamento do mercado segurador e fundos de pensões em Portugal, de forma a contribuir para a garantia da proteção dos tomadores de seguro, pessoas seguras, participantes e beneficiários.
Esta missão é assegurada através da promoção da estabilidade e solidez financeira de todas as instituições sob a sua supervisão, bem como da garantia da manutenção de elevados padrões de conduta por parte dos operadores.
VALORES
A ASF rege-se por um conjunto de valores que orientam a definição e implementação das suas estratégias e políticas, nomeadamente:
- O primado do interesse público;
- A defesa do interesse dos consumidores de seguros e de fundos de pensões;
- A atuação independente e responsável;
- A integridade, consistência e transparência na ação;
- O funcionamento eficaz, eficiente e socialmente responsável.
TIPOS DE SEGUROS
Seguro de responsabilidade civil, que cobre o risco de surgir uma obrigação de indemnizar terceiros por danos causados pelo segurado, por pessoas por quem este é responsável (por exemplo, filhos menores) ou por animais ou bens que tem à sua guarda.
Seguro de incêndio, que cobre os danos sofridos pelos bens identificados no contrato de seguro, quando resultam de um incêndio. Este seguro é obrigatório para os edifícios em propriedade horizontal, normalmente chamados condomínios.
Seguro de vida, que garante o pagamento da prestação acordada no caso de morte de uma pessoa segura (seguro em caso de morte) ou no caso de a pessoa segura se encontrar viva no fim do contrato (seguro em caso de vida).
Seguro de acidentes, que garante a prestação acordada no caso de verificação de lesão corporal, invalidez ou morte da pessoa segura resultante de um acidente (por exemplo, de trabalho). Seguro de saúde, que garante a prestação acordada referente a cuidados de saúde.
Seguro de incêndio, que cobre os danos sofridos pelos bens identificados no contrato de seguro, quando resultam de um incêndio. Este seguro é obrigatório para os edifícios em propriedade horizontal, normalmente chamados condomínios.
Seguro de vida, que garante o pagamento da prestação acordada no caso de morte de uma pessoa segura (seguro em caso de morte) ou no caso de a pessoa segura se encontrar viva no fim do contrato (seguro em caso de vida).
Seguro de acidentes, que garante a prestação acordada no caso de verificação de lesão corporal, invalidez ou morte da pessoa segura resultante de um acidente (por exemplo, de trabalho). Seguro de saúde, que garante a prestação acordada referente a cuidados de saúde.
APÓLICE SEGUROS
Documento que contém as condições do contrato de seguro acordadas pelas partes e que incluem as condições gerais, especiais e particulares.
PRÉMIO
Valor total, incluindo taxas e impostos, que o tomador do seguro deve pagar ao segurador pelo seguro.
Quais são as principais informações que o segurador deve prestar?
O segurador deve informar e esclarecer o tomador do seguro acerca das condições do contrato, nomeadamente sobre:
• a sua denominação e estatuto legal (por exemplo, se é uma sociedade anónima, etc.);
• o risco que vai cobrir, o valor total do prémio, possíveis agravamentos (aumentos) e bónus (reduções) desse prémio em função da inexistência ou existência de sinistros, as formas de pagamento e as consequências de falta de pagamento;
• a sua denominação e estatuto legal (por exemplo, se é uma sociedade anónima, etc.);
• o risco que vai cobrir, o valor total do prémio, possíveis agravamentos (aumentos) e bónus (reduções) desse prémio em função da inexistência ou existência de sinistros, as formas de pagamento e as consequências de falta de pagamento;
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