Agentes, Corretores, Mediadores de Resseguros
Ramos Vida e Não Vida
b-Learning

Curso reconhecido pela ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões de acordo com o disposto no n.º 4 do artigo 13.º  do regime jurídico de distribuição de seguros e de resseguros, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2019, de 16 de janeiro, e no n.º 18.º da Norma Regulamentar n.º 17/2006-R, de 29 de dezembro.

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Enquadramento

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) é a entidade responsável pela regulação e supervisão da atividade seguradora, resseguradora, dos fundos de pensões e respetivas entidades gestoras e da mediação de seguros.​ 

exigências legais

O exercício da atividade exige a inscrição na ASF - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos Pensões. Após término com sucesso do curso da RFA poderá em regime d​e não exclusividade cooperar com as várias companhias de seguros do mercado. 

​carga horária

141 horas

Metodologia formativa

O curso de Agentes, Corretores, Mediadores de Resseguros da RFA divide o seu plano de estudos entre sessões síncronas, assícronas, atividades, avaliações modulares e avaliação final. O formando percorre um plano curricular que culminará na realização do exame final e posterior inscrição na ASF - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Todo o processo formativo é devidamente acompanhado pelos formadores e respetiva coordenação do curso. 

programa

. Caracterização e Organização Institucional da Atividade Seguradora
. Regime Jurídico da Mediação de Seguros
. Contrato de Seguro
. Seguros Pessoais
. Seguros Patrimoniais
. Seguros de Vida
. Competência Financeira
​. Relação com o Cliente
. Exercícios de preparação para exame final
​. Exame final (presencial). 

destinatários

Candidatos a agente de seguros, corretor de seguros ou mediador de resseguros; membros do orgão de administração responsável pela atividade de distribuição de seguros ou resseguros, de mediador de seguros, de resseguros, de empresa de seguros ou de resseguros; e PDEADS - pessoas diretamente envolvidas na atividade de distribuição ao serviço de agente de seguros, corretor de seguros, mediador de resseguros ou empresa de seguros ou de resseguros - Ramos "Não Vida" e Ramo "Vida".
Como requisitos à participação são exigidas habilitações ao nível da escolaridade mínima obrigatória*.

*A escolaridade mínima obrigatória corresponde à legalmente definida, sendo:
- 4 anos, para pessoas nascidas até 31/12/1966 (Decreto-Lei n.º 40964/56, de 31 de dezembro);
- 6 anos, para pessoas nascidas a partir de 01/01/1967 (Decreto-Lei n.º 538/79, de 31 de dezembro);
- 9 anos, para pessoas que se inscreveram no ensino básico no ano letivo de 1987/1988 (Lei n.º 46/86, de 14 de outubro);
- 12 anos para as pessoas nascidas a partir de 01/01/1996 (n.º 4 do artigo 2.º da Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto).

certificação final

O término com aproveitamento do curso  Agentes, Corretores, Mediadores de Resseguros da RFA atribuí o Certificado emitido pelo Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO) do Ministério da Educação (Portaria nº 474/2010, de 8 de Julho), com enquadramento legal no Sistema Nacional de Qualificações (Decreto-Lei nº 396/2007).

​Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (asf)

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) é a autoridade nacional responsável pela regulação e supervisão, quer prudencial, quer comportamental, da atividade seguradora, resseguradora, dos fundos de pensões e respetivas entidades gestoras e da mediação de seguros.

MISSÃO
A ASF tem por missão assegurar o bom funcionamento do mercado segurador e fundos de pensões em Portugal, de forma a contribuir para a garantia da proteção dos tomadores de seguro, pessoas seguras, participantes e beneficiários.
Esta missão é assegurada através da promoção da estabilidade e solidez financeira de todas as instituições sob a sua supervisão, bem como da garantia da manutenção de elevados padrões de conduta por parte dos operadores. 

VALORES
A ASF rege-se por um conjunto de valores que orientam a definição e implementação das suas estratégias e políticas, nomeadamente:
- O primado do interesse público;
- A defesa do interesse dos consumidores de seguros e de fundos de pensões;
- A atuação independente e responsável;
- A integridade, consistência e transparência na ação;
- O funcionamento eficaz, eficiente e socialmente responsável.

TIPOS DE SEGUROS

Seguro de responsabilidade civil, que cobre o risco de surgir uma obrigação de indemnizar terceiros por danos causados pelo segurado, por pessoas por quem este é responsável (por exemplo, filhos menores) ou por animais ou bens que tem à sua guarda.

Seguro de incêndio, que cobre os danos sofridos pelos bens identificados no contrato de seguro, quando resultam de um incêndio. Este seguro é obrigatório para os edifícios em propriedade horizontal, normalmente chamados condomínios.

Seguro de vida, que garante o pagamento da prestação acordada no caso de morte de uma pessoa segura (seguro em caso de morte) ou no caso de a pessoa segura se encontrar viva no fim do contrato (seguro em caso de vida).

Seguro de acidentes, que garante a prestação acordada no caso de verificação de lesão corporal, invalidez ou morte da pessoa segura resultante de um acidente (por exemplo, de trabalho). Seguro de saúde, que garante a prestação acordada referente a cuidados de saúde.

APÓLICE SEGUROS

​Documento que contém as condições do contrato de seguro acordadas pelas partes e que incluem as condições gerais, especiais e particulares.

PRÉMIO

​Valor total, incluindo taxas e impostos, que o tomador do seguro deve pagar ao segurador pelo seguro.

​Quais são as principais informações que o segurador deve prestar?

O segurador deve informar e esclarecer o tomador do seguro acerca das condições do contrato, nomeadamente sobre:
• a sua denominação e estatuto legal (por exemplo, se é uma sociedade anónima, etc.);
​• o risco que vai cobrir, o valor total do prémio, possíveis agravamentos (aumentos) e bónus (reduções) desse prémio em função da inexistência ou existência de sinistros, as formas de pagamento e as consequências de falta de pagamento;

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Condições financeiras*

• 300€​

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