O domínio da legislação laboral e das regras aplicáveis ao processamento de vencimentos é fundamental para qualquer profissional que atue nas áreas administrativa, financeira ou de recursos humanos. O conhecimento atualizado do Código do Trabalho, das obrigações fiscais e contributivas e dos procedimentos de remuneração garante a conformidade legal das empresas e evita penalizações.
O curso online de Legislação Laboral e Processamento de Vencimentos da RFA Academy proporciona uma formação sólida e prática sobre o enquadramento jurídico das relações laborais, os direitos e deveres de empregadores e trabalhadores, bem como as etapas do cálculo e processamento salarial — desde o contrato de trabalho até à elaboração do recibo de vencimento.
A formação permite adquirir competências técnicas para compreender e aplicar corretamente a legislação em vigor, calcular remunerações, subsídios e descontos, e preparar as obrigações declarativas associadas à gestão de pessoal.
Módulo 1 – Enquadramento da Legislação Laboral
_O Código do Trabalho e a sua estrutura
_Relações individuais e coletivas de trabalho
_Direitos e deveres de empregadores e trabalhadores
_Contrato de trabalho: celebração, renovação e cessação
_Tipos de contrato: termo certo, termo incerto, sem termo, prestação de serviços
Módulo 2 – Regimes de Trabalho e Condições Contratuais
_Período experimental e modalidades de horário de trabalho
_Trabalho suplementar, noturno e por turnos
_Férias, feriados e faltas justificadas/injustificadas
_Regimes especiais de trabalho e proteção social
Módulo 3 – Estrutura da Remuneração
_Componentes da remuneração: base, complementares e acessórias
_Subsídios de férias e de Natal
_Prémios, comissões e gratificações
_Retribuição mínima mensal garantida
_Benefícios não monetários e compensações
Módulo 4 – Processamento de Vencimentos
_Recolha de dados e informação contratual
_Cálculo de vencimentos, subsídios e descontos
_IRS: retenções na fonte e tabelas anuais
_Segurança Social: contribuições do trabalhador e da entidade empregadora
_Encargos patronais e subsídios obrigatórios
_Elaboração de recibos de vencimento e respetivo controlo
Módulo 5 – Obrigações Fiscais e Contributivas
_Declaração Mensal de Remunerações (DMR)
_Declarações à Segurança Social (DRI, Relatórios de remunerações)
_Obrigações acessórias e prazos legais
_Comunicação eletrónica e arquivo documental
Módulo 6 – Casos Práticos e Simulações
_Exercícios de cálculo salarial com diferentes tipos de contrato
_Situações de baixa médica, férias e cessação de contrato
_Simulação de processamento mensal completo
_Verificação e conferência de recibos de vencimento
No final do curso Legislação Laboral e Processamento de Vencimentos da RFA Academy todos os participantes deverão ser capazes de:
_Compreender os princípios fundamentais do Código do Trabalho em vigor.
_Identificar os tipos de contrato de trabalho e respetivos regimes legais.
_Interpretar as normas relativas ao horário de trabalho, férias, faltas e licenças.
_Calcular corretamente vencimentos, subsídios, descontos e retenções obrigatórias.
_Efetuar o processamento de salários com base nas regras da Segurança Social e da Autoridade Tributária.
_Preencher e validar os mapas e declarações legais (e.g., DMR, Segurança Social).
_Aplicar corretamente as tabelas de IRS e taxas contributivas.
_Elaborar recibos de vencimento e documentos de controlo laboral.
O programa Legislação Laboral e Processamento de Vencimentos da RFA Academy é ministrado online de forma assíncrona com tutoria ativa.
O término com aproveitamento do curso Legislação Laboral e Processamento de Vencimentos da RFA Academy atribuí o Certificado emitido pelo Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO) do Ministério da Educação (Portaria nº 474/2010, de 8 de julho), com enquadramento legal no Sistema Nacional de Qualificações (Decreto-Lei nº 396/2007).
O reconhecimento de qualificações profissionais obtidas na União Europeia e no Espaço Económico Europeu obedece ao regime jurídico aprovado pela Lei n.º 9/2009, de 4 de março, alterada pelas Leis n.º 41/2012, de 28 de agosto, n.º 25/2014, de 2 de maio e n.º 26/2017, de 30 de maio, e, mais recentemente, pela Lei n.º 31/2021, de 24 de maio, que transpôs para o ordenamento jurídico português a Diretiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro de 2005, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, alterada pela Diretiva 2013/55/EU do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de novembro de 2013.
Formandos interessados em participar no curso Legislação Laboral e Processamento de Vencimentos da RFA Academy podem concluir a inscrição:
_Presencialmente
Rua Parque da República, 116, 118 e 122, 4430-164 Vila Nova de Gaia
_Loja Online
24 horas, 7 dias por semana
_Contactos
+351 22 712 46 02 || +351 92 664 60 35 (n.º WhatsApp)
_Observações
Facilidades de pagamento até x12 prestações sem juros (COFIDISPAY ou SECURA)
A RFA Academy (RfaConsulting, Unipessoal, Lda NIPC 509372600) é certificada pela DGERT na área 344 – Contabilidade e Fiscalidade. Todos os seus formadores são certificados pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (CCP: Certificado Competências Pedagógicas).
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