O módulo Segurança Privada – Formação Base da RFA Academy está em conformidade com a orientação da Política de Segurança Pública (PSP). As 60 horas de formação, abrangem as unidades BAS01 a BAS06, incluindo as componentes predominantemente teórica e procedimental e as de natureza técnica e prática.
BAS01: Diversidade, Direitos Fundamentais e Direitos do Homem
BAS02: Crime, Procedimento Penal e Meios de Prova
BAS03: Regime Jurídico do Exercício da Atividade de Segurança Privada, Sistemas de Segurança Interna e Forças e Serviços de Segurança
BAS04: Princípios Deontológicos e Perfil Profissional
BAS05: Elaboração de Relatórios e Comunicações
BAS06: Segurança e Higiene no Trabalho – Aplicado à Segurança Privada
A frequência no módulo Segurança Privada – Formação Base na RFA ACADEMY não está condicionada ao cumprimento, no momento da inscrição, de todos os requisitos legalmente exigidos para a obtenção do respetivo título profissional/cartão profissional.
Importante: Nos termos da Lei n.º 34/2013, de 16 de maio, e da regulamentação aplicável, são requisitos de acesso ao título profissional/cartão profissional a atribuir pela Direção Nacional da PSP:
1 – O candidato deverá ser cidadão português, de Estado-Membro da União Europeia, de Estado parte do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou, em condições de reciprocidade, de Estado de língua oficial portuguesa, nos termos do artigo 22.º da Lei n.º 34/2013, de 16 de maio, na sua redação atual. A titularidade de autorização de residência em Portugal, por si só, não substitui este requisito de nacionalidade.
2 – Ter, pelo menos, 18 anos de idade e a escolaridade mínima obrigatória, aferida em função da data de nascimento nos termos do Decreto-Lei n.º 538/79, de 31 de dezembro, e da Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto:
3 – Não ter sido condenado, mesmo sem trânsito em julgado, por crime doloso que revele falta de idoneidade para o exercício da atividade;
4 – Dispor de robustez física e de perfil psicológico compatíveis com as funções (atestado médico e avaliação psicológica);
O término com aproveitamento do módulo Segurança Privada – Formação Base da RFA Academy atribuí o Certificado emitido pelo Sistema de Informação e Gestão da Oferta Formativa (SIGO) do Ministério da Educação (Portaria nº 474/2010, de 8 de julho), com enquadramento legal no Sistema Nacional de Qualificações (Decreto-Lei nº 396/2007).
Formandos interessados em participar no módulo Segurança Privada – Formação Base da RFA Academy podem concluir a inscrição:
_Presencialmente
Rua Parque da República, 116, 118 e 122, 4430-164 Vila Nova de Gaia
_Loja Online
24 horas, 7 dias por semana
_Observações
Facilidades de pagamento até x4 prestações sem juros (SCALAPAY)
A RFA Academy (RfaConsulting, Unipessoal, Lda NIPC 509372600) é certificada pela DGERT na área 861 – Proteção de Pessoas e Bens. Todos os seus formadores são certificados pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (CCP: Certificado Competências Pedagógicas).
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